Projeto prevê distribuição de sementes para hortas em escolas

08/09/2016 - 14:03  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5518/16, do deputado licenciado e atual ministro do Turismo Marx Beltrão, que insere, entre as finalidades do Programa de Aquisição de Alimentos do governo, a distribuição de sementes oriundas da agricultura familiar para plantação de hortas em escolas públicas de educação básica.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 10.696/03, que criou o programa, que, entre outras medidas, visa incentivar a agricultura familiar. Para o autor do projeto, “a produção de alguns gêneros alimentícios no próprio espaço escolar certamente enriquece o conjunto de atividades curriculares e pode gerar importante impacto econômico para as famílias fornecedoras das sementes”.

A legislação já prevê pelo menos 30% dos recursos destinados pela União ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. Beltrão afirma que a proposta oferece “um meio complementar relevante para reforçar o estímulo a esse tipo de agricultura, assim como o desenvolvimento de atividade educativa e sustentável no âmbito das escolas”.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo