Em rápida votação, Congresso aprova proposta orçamentária de 2017
Texto foi elaborado em conformidade com o teto de gastos públicos determinado pela Emenda Constitucional 95, promulgada hoje
15/12/2016 - 18:12
Em uma rápida votação, o Plenário do Congresso Nacional acabou de aprovar a proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/16). Como havia acordo, o relator-geral do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nem precisou ler o parecer. O texto segue agora para sanção presidencial.
Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95, que foi promulgada hoje.
A proposta orçamentária fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão).
O texto destina ainda R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira