Nove obras poderão ter recursos bloqueados em 2017 por irregularidades

14/12/2016 - 20:40  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o bloqueio de recursos para nove obras federais em 2017. Em todas foram apontados indícios de irregularidades graves em fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os empreendimentos são os seguintes: Usina Termonuclear de Angra 3 (RJ), Hospital Regional de Queimados (RJ), BR-040 (RJ), Vila Olímpica de Parnaíba (PI), Canal do Sertão (AL), esgotamento sanitário de Parnamirim (RN) e de Porto Velho (RO), corredor de ônibus Radial Leste da capital paulista (SP) e BRT de Palmas (TO).

As obras não poderão ser executadas com recursos do orçamento do próximo ano enquanto perdurarem as pendências identificadas pelo tribunal. Entre os problemas apontados estão sobrepreço, superfaturamento, ausência de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, projetos deficientes, entre outros.

O comitê que analisa obras com indício de irregularidades graves foi coordenado este ano pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). As obras com recursos bloqueados integrarão um anexo específico da lei orçamentária (anexo VI).

Pelas regras orçamentárias, somente a Comissão de Orçamento pode autorizar o desbloqueio das dotações previstas.

Situação
Os casos mais graves de irregularidades são da implantação da Usina Nuclear de Angra 3 e o aditivo ao contrato de concessão da BR-040, trecho Juiz de Fora (MG)-Rio de Janeiro (RJ).

No caso de Angra, o TCU encontrou problemas em contratos de obras civis, como superfaturamento (que chegou a R$ 301 milhões em apenas um dos contratos da obra) e gestão fraudulenta. Já em relação à BR-040, houve, segundo o tribunal, pagamento irregular à concessionária da rodovia. O pagamento, que saiu do orçamento federal, não estava previsto no edital de licitação da concessão.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli