Comissão debate parecer sobre Lei Geral do Futebol Brasileiro

15/12/2016 - 08:19  

A Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ao anteprojeto da Lei Geral do Futebol Brasileiro. 

O texto tem 133 artigos e foi apresentado na semana passada, depois de mais de um ano de debates, audiências públicas e reuniões com ligas de futebol da Europa (Inglaterra e Alemanha).

Após a apresentação do parecer, os deputados Goulart (PSD-SP) e Danrlei de Deus Hinterlholz (PSD-RS) pediram vista do texto, em busca de mais tempo para analisá-lo.

Anteprojeto
Além de alterações na Lei Pelé (9.615/98) e no Estatuto do Torcedor (10.671/03), o texto estabelece normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos. O texto propõe ainda uma alternativa de figura jurídica para as entidades desportivas ampliarem o caráter de clube-empresa.

Se aprovado, o texto vai se transformar em um projeto de lei da comissão especial, e só então começará a tramitar nas comissões temáticas da Câmara.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 15.

Da Redação - MB