Código Comercial: votação de relatório é adiada para esta quinta

07/12/2016 - 16:20  

 A reunião da comissão especial para analisar o relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI) sobre o novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados)  foi cancelada nesta quarta-feira (7) por falta de quórum e pelo início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. 

O parecer de Landim foi feito a partir de seis relatórios parciais elaborados por outros deputados da comissão ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho, mas não foi votado, e está em sua quarta versão.

O código reúne normas para regular os direitos e obrigações das empresas, atualmente previstas no Código Civil (10.406/02) e em legislações esparsas, como o primeiro código comercial brasileiro, de 1850, que traz normas sobre direito marítimo ainda em vigor.

O novo texto pretende reunir leis relacionadas às sociedades, comércio eletrônico e direito marítimo. 

A comissão volta a se reunir para tentar votar o relatório de Paes Landim nesta quinta-feira (8), às 9 horas, no Plenário 8.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes