Projeto reestrutura Sistema Nacional de Emprego

30/05/2016 - 19:01  

A Câmara dos Deputados analisa projeto do Executivo (PL 5278/16) que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para permitir que ele passe a ser gerido e financiado em cada esfera de governo (estadual, municipal e distrital), mantendo, no entanto, a coordenação com a União, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

Criado em 1975, o Sine é o braço operacional de serviços oferecidos pelo Programa do Seguro Desemprego (PSD) e financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como emissão de carteiras de trabalho, pagamento de seguro-desemprego, encaminhamento para entrevistas de trabalho etc.

“Para que o Sine possa ter um papel mais decisivo na alocação de recursos no mercado de trabalho, é preciso superar uma importante lacuna no modelo de gestão que inibe o seu pleno funcionamento”, diz a justificativa anexada ao projeto.

Pelo texto, a adesão dos entes federados ao sistema é facultativa, mas somente quem fizer essa opção poderá participar do novo modelo. O prazo de adaptação às novas regras será de um ano, contado da publicação da nova lei.

Além de instituir uma gestão descentralizada e compartilhada, o projeto fortalece a participação social, ao atribuir caráter deliberativo aos conselhos de Trabalho Emprego e Renda tripartites (governos, trabalhadores e empregadores), que são criados por estados, Distrito Federal e municípios para fiscalizar a destinação de recursos do FAT. Seis centrais sindicais vão representar os trabalhadores e dez confederações os empregadores.

Transferências
O texto também altera a forma de transferência de recursos federais para os entes federados, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse é feito por meio de convênios que precisam ser renovados periodicamente.

Atualmente, a rede física de atendimento do Sine é composta por 2.200 unidades, das quais 559 são unidades próprias do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e 1558 são administradas por meio de convênios da União com estados e municípios.

Hoje, todos os estados e alguns municípios com mais de 200 mil habitantes possuem convênios com o MTPS para a implantação e a manutenção de postos de atendimento do Sine. Por ano, o Sine atende cerca de 15 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes