Cidades e transportes

Projeto restringe uso de farol durante o dia a trechos rurais de rodovias

22/11/2016 - 18:02  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária para continuação da discussão e votação do parecer oferecido pelo Relator, dep. Laerte Bessa (PR-DF)
Laerte Bessa: "Exigir que o motorista use farol baixo dentro das cidades em apenas algumas vias não vai produzir melhorias no trânsito"

A Câmara dos Deputados analisa proposta que restringe a exigência do uso de faróis em rodovias durante o dia somente aos trechos rurais. A modificação está prevista no Projeto de Lei 5608/16, do deputado Laerte Bessa (PR-DF).

A matéria faz referência a uma lei recente (13.290/16) que inseriu no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade do uso de farol em rodovias durante o dia. A lei não especifica os locais das rodovias em que o farol deverá ser aceso, o que faz com que seu uso seja exigido nas áreas urbanas e nas rurais.

Esse detalhe, na opinião de Laerte Bessa, deixa a população confusa e gera uma incongruência na aplicação da lei. Para o deputado, existem medidas mais eficazes para evitar acidentes nos centros urbanos, como campanhas de conscientização de motoristas e pedestres e construção de passarelas, entre outras.

“Exigir que o motorista use farol baixo dentro das cidades em apenas algumas vias não vai produzir melhorias no trânsito, mas apenas impulsionar o caixa do governo com a aplicação de multas aos condutores de veículos”, observa Bessa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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