Serviços de city tour poderão ser prestados diretamente pelo Estado
14/01/2016 - 16:32
A Câmara analisa proposta que regulamenta a prestação dos serviços de city tour. O texto determina que eles sejam prestados pelo poder público, diretamente ou mediante autorização. Caso contrário, deverá haver licitação para oferecimento do serviço por uma agência de turismo.
As agências que operarem city tour, mediante cadastro no Ministério de Turismo, poderão receber apoio financeiro do governo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2861/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que altera a Lei 12.974/14, sobre as agências de turismo. A lei não inclui expressamente o city tour entre as atividades prestadas por essas empresas.
O objetivo, segundo Goulart, é incentivar o turismo dentro de um padrão de qualidade internacional, principalmente em locais onde os visitantes não encontram meios de transporte adequados.
“As cidades mais importantes do mundo oferecem o serviço de city tour. A sociedade brasileira necessita de um meio de transporte coletivo turístico especial, com um valor popular, que transporte passageiro nas principais atrações turísticas, mediante roteiro certo e previamente autorizado”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes