Comissão cancela votação de destinação de recursos da Cide-Combustíveis
28/11/2016 - 18:27
A comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição que alteram a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (29) para discutir e votar parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
A reunião foi cancelada porque o parecer ainda não está concluído.
Um dos textos analisados (PEC 179/07) destina parte da arrecadação de recursos da Cide para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.
Outro (PEC 159/07) inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais é cobrada a Cide. Outra possibilidade prevista no texto é o financiamento de projetos ambientais.
Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados e, ainda, derivados de petróleo. A Cide pode ser usada no financiamento de infraestrutura de transportes.
Da Redação - RCA
