Câmara aprova Dia Nacional do Exportador

25/11/2016 - 14:44  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJ) aprovou proposta que institui o Dia Nacional do Exportador, a ser comemorado em 28 de janeiro.

A data faz referência à assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, por D. João VI, em 1808, quando a Família Real chegou ao Brasil.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4580/16, dos deputados Alex Canziani (PTB-PR) e Diego Garcia (PHS-PR). A relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), recomendou a aprovação da matéria.

O colegiado analisou o assunto apenas quanto aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.

O texto havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura. 

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes