Depoentes denunciam violação de direitos contra quilombola que perdeu guarda das filhas

23/11/2016 - 18:51  

Representantes do movimento negro denunciam abusos do Ministério Público e da Justiça em episódio conhecido como "caso Gracinha". Maria das Graças de Jesus, a Gracinha, é quilombola da Comunidade Toca de Santa Cruz, em Santa Cataria. Ela perdeu a guarda das duas filhas há dois anos em um processo polêmico que foi denunciado nesta quarta-feira (23) às Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher da Câmara. Deputados podem recorrer ao Conselho Nacional de Justiça contra o caso.

Patricia Martins é advogada de Gracinha no processo. Ela informou aos deputados que foram realizados três estudos sociais para verificar as condições em que as crianças viviam. O primeiro recomendou que o Estado prestasse assistência à mãe para que ela ficasse com as filhas. No segundo, e apenas neste, há relatos de que Gracinha teria problemas mentais e que as crianças estariam vivendo em condição precária. No estudo mais recente, entretanto, a assistente social reconhece erros de avaliação e afirma que a Justiça teria se precipitado e agido com preconceito ao retirar as filhas de Gracinha e da comunidade onde viviam. 

A advogada de Gracinha denunciou violação de direitos em todo processo e criticou o não reconhecimento da vítima como quilombola, tanto pelo Ministério Público de Santa Catarina, como pela juíza do processo. Patrícia Martins também destacou que não houve maus tratos contra as crianças que estavam regularmente matriculadas na escola e com a carteira de vacinação em dia.

"O que me chamou atenção na decisão da juíza, eu li isto tantas vezes e eu me indignei tantas vezes que acabei decorando: 'denota-se o caso atípico da presente demanda já que a genitora é descendente de escravos e sua cultura não primava pela qualidade de vida, era inerte em relação aos cuidados com higiene, saúde e alimentação'. E diante de tudo isso, da nossa cultura africana, as crianças foram abrigadas. Não chegaram com uma assadura no abrigo ou sinal de maus tratos, mas foram abrigadas porque 'a mãe era descendente de escravos' "

Maria de Lourdes Mina, do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, disse que pediu um laudo antropológico que reconheça o modo de vida dos quilombolas da Toca de Santa Cruz. Ela afirmou que no Estado, conhecido como vale europeu, os negros estão isolados entre comunidades de italianos e alemães e que são vistos com estigma e preconceito. Mina diz que das mais de 200 comunidades quilombolas de Santa Catarina, só 19 estão com processo de reconhecimento no Incra.

Interesses imobiliários
"Tem uma questão que só agora recentemente, com a finalização do laudo antropológico da comunidade, nós ficamos sabendo: existe um interesse, um desmatamento no território da comunidade e a construção de um loteamento. Quando o Ministério Público estadual diz que não é quilombola, nós temos a suspeita de que, ao negar isso, estão também fundamentando a retirada do território". 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), quer garantir que os envolvidos no caso Gracinha sejam punidos. "Fica muito claro pra mim aqui que cabe denúncia ao Conselho Tutelar; ao Conselho de Assistência Social; ao Conselho do Ministério Público; ao CNJ, sobre a postura desses profissionais, para processar essa promotora e essa juíza e pedir indenização - a Gracinha precisa ser indenizada - inclusive denúncia no âmbito internacional."

A deputada Ana Perugini (PT-SP), afirmou que a Comissão, a Secretaria e a Procuradoria da Mulher na Câmara também vão participar das iniciativas da Comissão de Direitos Humanos. O procurador da República Walter Claudius Rothenburg, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, informou que pode haver um pedido para que o caso Gracinha seja julgado em âmbito federal e não mais pela Justiça de Santa Catarina.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Roberto Seabra