Comissões debatem recuperação judicial da empresa de telefonia Oi
22/11/2016 - 09:48
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a recuperação judicial da operadora Oi de telefonia. O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputados Bruno Covas (PSDB-SP), Deley (PTB-RJ), Maria Helena (PSB-RR), Eduardo Cury (PSDB-SP), Hélio Leite (DEM-PA) e Silas Câmara (PRB-AM)
A Oi entrou com o pedido de recuperação judicial junho deste ano na tentativa de estruturação de dívida, em torno de R$65 bilhões. Os parlamentares querem avaliar os impactos que a medida terá para os quase 70 milhões de clientes que a empresa possui, e as medidas adotadas judicialmente. A Oi é a maior operadora de telefonia fixa do País e a está entre as maiores em telefonia móvel.
Os parlamentares esperam, com o debate, verificar a situação da Oi, para garantir suas condições operacionais e a proteção de seus clientes, como também, possibilitar à operadora que esclareça como pretende reequilibrar suas finanças, expondo seu plano de recuperação.
De acordo com a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar que a empresa devedora supere a situação de crise econômico-financeira em que se encontra, de forma a se evitar sua falência e permitir que continue a produzir, assegurando a manutenção do emprego de seus trabalhadores e dos interesses dos credores, tudo com vistas a possibilitar o exercício de sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Foram convidados:
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros;
- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal Cleyber Correia Lima;
- o diretor de Regulação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros;
- o coordenador-geral de Estudo e Monitoramento de Mercado Substituto Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes;
- o pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Augusto Ferreira Zanatta; e
- o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, Luís Antonio Souza da Silva.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 8.
Da Redação - RL
