Três deputados já apresentaram voto em separado
Em caso de rejeição do parecer de Onyx Lorenzoni, votos podem podem ser aproveitados por novo relator
17/11/2016 - 11:23
Foram apresentados três votos em separado, que são considerados votos individuais e só podem ser aprovados no lugar do parecer do relator de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) se forem aproveitados pelo novo relator a ser designado em caso de rejeição do atual substitutivo ao PL 4850/16.
Um dos votos em separado, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), pede a aprovação do texto original, elaborado pelo Ministério Público. “O projeto, na sua apresentação inicial, está em conformidade com os aspectos de mérito e juridicidade, não cabendo, a nosso ver, emendas modificativas ao texto original”, justificou.
Outro é do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que pede a aprovação do primeiro substitutivo, apresentado por Onyx Lorenzoni na semana passada – no qual, entre outras medidas, está prevista a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crimes de responsabilidade.
O terceiro foi apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que sugere mudanças pontuais. Ele é contra a redução do prazo de prescrição em alguns casos, defende limite de prazo para a prisão preventiva, a nulidade de provas ilícitas em qualquer circunstância e a manutenção da possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade.
Os deputados da comissão podem apresentar apenas destaques que retiram trechos do substitutivo de Lorenzoni.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel Librelon
