Seguridade aprova programa de amparo a idoso e deficiente sem autonomia
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que prevê, no âmbito dos serviços de assistência social, a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.
O projeto (PL 2428/15) altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.472/93) e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR).
Cidadania
A relatora afirmou que a mudança na estrutura etária brasileira, com o progressivo envelhecimento da população, exige do poder público a adoção de políticas voltadas para os idosos e para as pessoas que não possuem autonomia para se cuidar.
“A fim de assegurar os plenos direitos de cidadania desses grupos populacionais, justifica-se instituir um instrumento legal para incluí-los em programas de amparo na organização de serviços de assistência social”, disse Leandre.
O texto define cuidados de longa duração como o conjunto de serviços e medidas de apoio demandados por pessoas que perderam a autonomia decorrente de grau reduzido de funcionalidade física, sensorial, mental ou cognitiva, e que necessitam de ajuda para as atividades diárias básicas.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.