Nova procuradora parlamentar vai lidar com 278 processos referentes à Câmara

04/11/2016 - 15:13  

A deputada Jozi Araújo (PTN-AP) tomou posse como nova procuradora parlamentar da Câmara dos Deputados com a tarefa imediata de lidar com 278 processos já em tramitação.

A Procuradoria Parlamentar tem como missão defender a Câmara e os deputados no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.

De acordo com técnicos do órgão, metade dos casos se refere a essa defesa e a outra metade, a processos encaminhados pelo Ministério Público ou pela Justiça que tenham a Procuradoria como uma intermediária das ações.

No caso da defesa da imagem dos deputados e da Câmara, as ações da Procuradoria envolvem pedidos de direitos de resposta em meios de comunicação e ações de danos morais, por exemplo.

Processos sigilosos
Mas os processos, como lembra a deputada, são sigilosos: "Na verdade, objetivo é defender o parlamentar no exercício da sua função, quando ele estiver em suas atividades e for atingido e, então, acionar a Procuradoria. Porém, é de forma sigilosa".

Um dos casos em que a Câmara não obteve um retorno favorável foi quando o então presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves entrou em 2014 com uma reclamação disciplinar contra o juiz Márlon Reis, que escreveu um livro no qual dizia, genericamente, que os deputados destinavam parte de suas emendas orçamentárias para o pagamento de campanhas eleitorais. Deputados de todos os partidos concordaram com a ação do presidente.

O julgamento foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decidiu arquivar o caso, considerando que o princípio da liberdade de expressão tinha que prevalecer.

Mas o caso acabou reforçando os argumentos de quem defendia a regulamentação do direito de resposta previsto na Constituição; o que resultou na lei 13.188, de 2015. A lei facilitou a tramitação deste tipo de ação.

A nova procuradora parlamentar, a deputada Jozi Araújo, é empresária e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá. Ela é a primeira mulher a ocupar este cargo.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo