Comissão pode votar parecer sobre reserva de vagas para mulheres no Legislativo
A Comissão Especial sobre a Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15) reúne-se hoje para apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), à matéria. A reunião está marcada para as 11h30, no plenário 4.
“O Brasil atualmente se encontra em 117° lugar no ranking da ONU que elenca os países de acordo com a participação feminina no Parlamento", destaca a relatora.
Percentual mínimo
A proposta reserva percentual mínimo de representação para cada gênero – homens ou mulheres – no Poder Legislativo, que será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e garantirá vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a PEC estabelece que a cota mínima aumentará de forma gradativa. O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira legislatura.
Tramitação
Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos.