Projeto torna obrigatória análise de risco quando detento precisar de atendimento de saúde
01/11/2016 - 11:11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5934/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatória a realização de análise de risco toda vez que algum detento precisar de atendimento de saúde em unidade externa ao estabelecimento penal.
Caso a análise inicial avalie a saída como de alto risco, um plano de segurança deverá ser elaborado, e a responsabilidade pelo seu cumprimento será do diretor da unidade prisional. A segurança a ser provida deverá ser proporcional ao risco representado pela presença do custodiado na unidade de saúde que o receber.
O autor da proposta destaca que a imprensa tem noticiado casos de violência quando prisioneiros perigosos são transferidos para tratamento de saúde em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o objetivo da proposta é aumentar a segurança nesses momentos. O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto
