Projeto proíbe uso de pneus para demarcar áreas e proteger contra danos em veículos
Objetivo é evitar a formação de criadouros para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti em estacionamentos ao ar livre
27/10/2016 - 12:05
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5212/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe o uso de pneus em estacionamentos ao ar livre para proteção contra danos em veículos e para a demarcação das vias de circulação. O objetivo é evitar o acúmulo de água parada e a formação de criadouros para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
A inobservância da medida sujeitará os infratores à notificação com fixação de prazo para a regularização; advertência; multa no valor de R$ 1 mil por unidade de pneu, que será aplicada em dobro no caso de reincidência; e cassação do alvará de funcionamento.
Gouveia afirma que o uso de pneus ao ar livre em estacionamentos permite o acúmulo de água em seu interior, tornando-os criadouros para o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. “Todas as medidas e ações que possam ser tomadas e venham a ter algum impacto positivo no controle da população de vetores das doenças transmissíveis por esse meio devem ser estimuladas e apoiadas”, defende o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker