Proposta concede isenção temporária para microempresa com renda até R$ 180 mil

07/10/2016 - 13:50  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/16, do deputado João Derly (Rede-RS), que estabelece isenção de tributos para microempresas com receita bruta anual de até R$ 180 mil no primeiro ano de atividade e aumento progressivo até o quarto ano.

A proposta inclui esse aumento gradativo de 25% da tributação no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

Segundo Derly, a sobrevivência das micro e pequenas empresas é indispensável para o desenvolvimento econômico do País. “Todos os estudos mostram que os dois primeiros anos de atividade de uma nova empresa são os mais difíceis, o que torna esse período o mais importante em termos de monitoramento de sobrevivência.”

Atualmente, o estatuto possui tabelas com 20 faixas de renda para cada ramo de atividade exercido pela empresa (comércio, indústria, locação de bens móveis ou prestação de serviços), com alíquotas crescentes: quanto maior a receita, maior é a alíquota aplicada para pagamento do Simples. A menor alíquota é para empresas com receita bruta anual até R$ 180 mil.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker