Política e Administração Pública

Cláusula de barreira para pequenos partidos é questionada na Câmara

Proposta em análise no Senado deve vir para a Câmara ainda neste ano

21/10/2016 - 16:38  

Deputados federais que compõem partidos que seriam atingidos pela cláusula de barreira criticam a medida que pode constar da reforma política.

A Proposta de Emenda à Constituição, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e que deverá fazer parte das discussões da reforma política da Câmara, institui cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018, e de 3% a partir de 2022.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL)
Givaldo Carimbão criticou o texto: a proposta é injusta. Ninguém vota em partido, vota em candidato, no homem

Isso significa que será assegurado o direito ao funcionamento parlamentar apenas aos partidos que atingirem a cláusula de barreira. Ou seja, só esses partidos terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

Já os partidos que não atingirem a cláusula de barreira poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política.

Em 1995, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) já tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho ou de barreira, mas o Supremo Tribunal Federal declarou esse artigo inconstitucional em 2006. Agora, os senadores optam por tratar o tema em uma Proposta de Emenda à Constituição. Assim que aprovado, o texto segue para a Câmara.

O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) criticou o texto. Para ele, a proposta é injusta. "Ninguém vota em partido, vota em candidato, no homem. Querem simplesmente fazer o bipartidarismo no Brasil. Isto não é bom, acho que a proliferação, quanto mais partido tiver, em uma democracia é assim. Partido é democracia."

De acordo com a proposta do Senado, os partidos políticos, após registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, só terão direito a funcionamento parlamentar aqueles que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma destas.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Comemoração aos 50 Anos do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Kaefer: uma cláusula de barreira poderia existir, mas se não condicionasse que, em cada um dos estados, a gente tivesse esse mínimo de votos

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) até defende a cláusula de barreira, mas, para ele, o texto do Senado deve ser modificado. "Eu penso que poderíamos ter a cláusula de barreira com os 2%, mas não a estender a 14 estados da federação. Se um deputado federal, a partir do momento em que se ele elege, ele se torna um representante do povo. Ele é representante do estado de onde ele vem, legisla, fiscaliza, modifica leis, atua em um cenário nacional como legislador, como parlamentar. Então, penso sim, uma cláusula de barreira poderia existir, mas se não condicionasse que, em cada um dos estados, a gente tivesse esse mínimo de votos."

Votação no Congresso
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a trabalhar juntos pela votação de pontos da reforma política até o fim do ano. A ideia é que cada Casa acelere a análise das propostas aprovadas pela outra.

Na próxima terça-feira (25), a Câmara deve instalar a comissão especial criada para discutir o tema.

Já no Senado, consta da pauta do Plenário de terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/16, que trata de temas relacionados à reforma política. A proposta tramita em conjunto com a PEC 113/16 e está pronta para ser votada em primeiro turno. Em reunião de líderes do Senado na última quarta-feira (19), ficou definido que a PEC será votada, em segundo turno, até o dia 23 de novembro. O primeiro turno seria em 9 de novembro.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção

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