Instalada comissão mista para analisar mudanças na estatal EBC

19/10/2016 - 18:15

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 744/2016, que altera a Lei 11.652 de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Reunião para instalação da comissão mista sobre a MP 774, que promoveu mudanças na estatal EBC

O relator da Medida Provisória 744/16, senador Lasier Martins (PDT-RS), disse que vai defender a ideia de que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) seja uma emissora pública e não "de governo". Ele foi escolhido nesta quarta-feira (19) para relatar a MP que acabou com o Conselho Curador da EBC, um órgão que tinha 22 membros, inclusive da sociedade civil.

A medida também possibilitou a exoneração do então presidente da empresa, Ricardo Melo, já que permite ao presidente da República substituir o presidente da EBC antes do fim do mandato de quatro anos. Melo havia sido nomeado por Dilma Rousseff.

Ainda nesta quarta-feira, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) foi escolhido como presidente da comissão mista de senadores e deputados que vai analisar a proposta.

Emissora pública
Lasier Martins não quis se manifestar sobre as mudanças feitas pela MP, pois quer primeiro ouvir a sociedade e os demais parlamentares, além de analisar as 47 emendas apresentadas. Mas explicou que concorda com a ideia de emissoras públicas.

"Não acredito que o presidente Michel Temer seja contra a transformação da EBC numa emissora de Estado, em que o interesse predominante, decisivo, seja o interesse dos cidadãos brasileiros", disse. "Vamos batalhar muito. Não pode ser uma emissora de governo."

O relator defendeu que a EBC discuta os grandes problemas nacionais, como as reformas propostas pelo governo. Na exposição de motivos que acompanhou a MP, o governo justificou as medidas como uma maneira de dar mais agilidade e eficiência à empresa.

O ex-diretor-presidente da EBC Ricardo Melo disse que a MP 744 extingue o sistema de comunicação público. "Hoje o presidente da República pode mudar o presidente da EBC quando quiser, pode mudar a linha editorial a hora que quiser. Ou seja, a comunicação pública virou a comunicação oficial."

Concessões
Em outra comissão especial, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi escolhido como relator da MP 747, que permite a regularização de concessões vencidas de rádio e TV e altera as regras de renovação das outorgas.

Leitão afirmou que vai pedir mais explicações ao governo e adiantou que a comissão mista não vai discutir apenas prazos. "É um momento de poder elucidar muitas dúvidas que se têm sobre concessões públicas, não apenas o prazo."

Segundo o governo, a anistia é necessária porque as emissoras teriam perdido prazos por dificuldades do próprio Executivo. Foram apresentadas 41 emendas à MP 747. O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi eleito presidente da comissão mista que vai analisar o texto.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ralph Machado