Instalada comissão mista sobre MP que libera compra de papel moeda no exterior
19/10/2016 - 13:29 • Atualizado em 19/10/2016 - 17:38
Foi instalada nesta quarta-feira (19) a comissão mista formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central a comprar sem licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País, por fornecedor estrangeiro, para a impressão de notas e moedas do Real. O presidente do colegiado é o senador Telmário Mota (PDT-RR), e o relator, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
O governo argumenta que a situação é emergencial porque a Casa da Moeda do Brasil pode ficar sem matéria-prima. Por isso, a MP determina a dispensa de licitação, que atenderia a normas estabelecidas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional, com um cronograma de aquisições para cada exercício financeiro.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse, durante a sessão, que o governo foi precipitado ao editar a MP, que recebeu 24 emendas. "Está havendo um desencontro de informações entre o Banco Central e a diretoria da Casa da Moeda. Parece que agora vai ter uma renovação da diretoria da Casa da Moeda, e eu acho que vão voltar a falar a mesma língua", disse.
Da Redação/RM
Com informações da Agência Senado
