Projeto muda demarcação do Centro-Oeste para aumentar captação de recursos

03/10/2016 - 16:43  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2672/15, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que modifica a demarcação geográfica da região Centro-Oeste para aumentar a área beneficiada pelos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

Com a mudança, passariam a fazer parte da região as mesorregiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e noroeste de Minas Gerais, além dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal

Incentivos

Os fundos constitucionais ( Centro-Oeste, Nordeste e Norte) destinam 3% da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos nas regiões abrangidas.

Na opinião de Silas Brasileiro, a proposta corrige assimetrias econômicas. ”Essas mesorregiões homogêneas não apenas são limítrofes, como também possuem as mesmas características das regiões beneficiadas pelo fundo”, ressaltou.

O projeto altera a Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais para o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes