Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida alerta para riscos aos cofres públicos

11/10/2016 - 16:52  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A debatedora Maria Lúcia Fattorelli criticou, durante a audiência pública, algumas operações feitas por estatais não dependentes de estados e municípios e não são afetadas pela PEC 241/16

A coordenadora nacional da organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, alertou ainda que a PEC 241 dá margem a operações feitas por empresas estatais não dependentes que podem ser lesivas aos cofres públicos.

Segundo ela, a proposta permite que empresas criadas para administrar a dívida ativa de estados e municípios possam emitir, sem limite, títulos que são comprados por investidores possibilitando ao ente federado receber algum recurso mediante prestação de garantias.

Ela argumentou que as operações têm sido registrados descontos elevados na venda dos títulos por essas estatais, e os juros praticados também são altos. Com isso, disse Fattorelli, essas operações, que serviriam em tese para facilitar o recebimento de créditos de difícil arrecadação, resultariam em prejuízos para estados e municípios.

Defesa de projetos
O deputado Vicente Candido (PT-SP) criticou generalizações e defendeu a venda, para o sistema financeiro, de parte da dívida ativa dos entes federados. Segundo ele, isso pode contribuir para melhoria das finanças públicas, já que parte da dívida ativa é de difícil recebimento.

O parlamentar citou propostas de sua autoria que regulamentam aspectos desse assunto. A ideia é antecipar o recebimento de parte da dívida ativa, de origem tributária ou não, que ainda não esteja em processo de execução judicial – quando os bens do devedor são buscados e penhorados para sanar o débito.

Da Redação/RM