Líderes da base aliada a Temer rebatem nota da PGR e defendem PEC 241/16

10/10/2016 - 09:27  

Líderes dos partidos aliados ao governo de Michel Temer divulgaram no sábado (8) uma nota em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita, por 20 anos, os gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Leia a íntegra a seguir:

Câmara dos Deputados
Resposta da Liderança do Governo à nota da PGR

O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises de sua história no que tange às contas públicas. O desequilíbrio fiscal pune de forma indiscriminada todos os brasileiros, sem qualquer exceção. Este governo, que recebeu a responsabilidade de resgatar a confiança em nossa economia, exerce de forma responsável e republicana sua tarefa. Obedecendo os preceitos constitucionais, executamos todas as medidas necessárias para devolver ao Brasil sua estabilidade, arrancada das mãos de nosso povo na última década.

Infelizmente, o peso do ajuste fiscal, está caindo sobre os ombros de todos os brasileiros. Anos de irresponsabilidade com as contas públicas levaram nosso País a encarar retração econômica, perda de empregos, diminuição da renda e a falta de confiança internacional. Sabemos, que para resgatar o rumo correto, necessitamos de disciplina fiscal. Toda a administração pública precisa unir-se em um esforço conjunto no intuito de recuperar nossa economia. Nenhum órgão deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses.

O objetivo da PEC 241 é limitar gastos. É preciso lembrar que os recursos recebidos pelo Estado são o resultado do suor de cada brasileiro, portanto, racionalizar os custos de nossa administração pública é respeitar nosso cidadão, aquele único responsável por custear a existência da máquina pública. O Estado não pode ser maior do que nosso povo. A PGR não deve ser maior do que todos os esforços de uma nação.

Neste esforço nacional de recuperação não podem haver privilégios ou salvaguardas. Não é justo cobrar esforço de uns em detrimento de outros. Nunca haverá a união nacional necessária em momentos de crise enquanto alguns enxergarem-se mais importantes do que outros.

Nossa Constituição é clara: Todos são iguais perante a lei. Portanto, nosso trabalho concentra-se no esforço em equilibrar as contas públicas respeitando nossa Carta Magna. Em nossa República não pode haver espaço para um comportamento corporativista e egoísta que coloca o Brasil à beira de uma catástrofe fiscal. É importante que a PGR, assim como este governo, tenha compromisso com o País.

O controle constitucional, já realizado pelo órgão legislador competente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deve ser respeitado como elemento essencial de legalidade de nosso processo legislativo. Questionar o parecer soberano de um órgão de nosso parlamento é enfraquecer nossa democracia. A PGR mostra-se em rota de colisão com o legislativo.

Chegou o momento de todos os poderes assumirem a responsabilidade de um passo que somente fortalecerá nossa República, exigindo em nossa Carta a disciplina fiscal necessária para a existência de um Estado moderno, eficiente e justo com o cidadão. Chegou o momento de Brasil, como nação, mostrar-se maior do que os privilégios que sempre nos desviaram da boa governança, do desenvolvimento e da gestão eficiente.

Deputado André Moura - Líder do Governo
Deputado Baleia Rossi - Líder do PMDB
Deputado Antônio Imbassay - Líder do PSDB
Deputado Agnaldo Ribeiro - Líder do PP
Deputado Aelton Freitas - Líder do PR
Deputado Rogério Rosso - Líder do PSD
Deputado Paulo Foletto - Líder do PSB
Deputado Pauderney Avelino - Líder do DEM
Deputado Márcio Marinho - Líder do PRB
Deputado Jovair Arantes - Líder PTB
Deputado Genecias Noronha - Líder SDD
Deputado Antonio Jácome - Líder do PTN
Deputado Rubens Bueno - Líder do PPS
Deputado Pastor Marco Feliciano - Líder do PSC
Deputado Evandro Gussi - Líder do PV
Deputado Givaldo Carimbão - Líder do PHS
Deputado Ronaldo Fonseca - Líder do Pros
Deputado Junior Marreca - Líder do PEN
Deputado Luiz Tibé - Líder do PTdoB
Deputado Alfredo Kaefer - Líder do PR
Deputado Nivaldo Albuquerque - Líder do PRP
Deputado Val Amélio - Líder do PRTB

Da Redação