Comissões vão debater criação do Dia de Defesa da Liberdade na Educação

04/10/2016 - 09:45  

As comissões de Educação e de Cultura da Câmara dos Deputados realizam hoje uma audiência pública conjunta para discutir a instituição do “Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação”.

O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirma que em vários estados, como Alagoas e Distrito Federal, projetos que buscam "cercear e criminalizar a ação de professores em sala de aula - conhecidos como Lei da Mordaça - começam a entrar para a agenda política, apoiados por setores comprometidos com a ofensiva conservadora e com retrocessos frente ao dever da escola de estimular o pensamento crítico".

Na opinião de Uczai, projetos como estes "violam o estado democrático de Direito, a Constituição Federal e provocam o cerceamento e a constante ameaça do profissional de educação". Em alguns lugares no Brasil, ele afirma que professores já receberam notificações extrajudiciais com teor repressivo por terem expressado suas opiniões.

O deputado propõe que o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação seja celebrado em 26 de fevereiro, uma referência ao dia 26 de fevereiro de 1969, quando o presidente Arthur da Costa e Silva baixou o decreto 477, com proibições para professores e estudantes realizarem qualquer atividade considerada subversiva pelo regime militar. “O decreto 477 ficou conhecido como o AI-5 da educação e foi extensamente utilizado na perseguição a estudantes e professores durante a ditadura”, afirma Uczai.

Participam do debate:
- o professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Luis Felipe Miguel;
- o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo;
- o 1º-secretário da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – (ANPEd), Paulo César Carrano;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
- a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes;
- o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Rodrigo de Paula;
- a diretora colegiada do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF) Vilmara Pereira;
- o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara;

O requerimento de realização do debate também foi subscrito pelos deputados Paulão (PT-AL); Ságuas Moraes (PT-MT) e Glauber Braga (Psol-RJ).

A audiência ocorrerá no plenário 14 das comissões, a partir das 14h30.

Da Redação - AP