Direitos Humanos

Projeto cria serviço telefônico gratuito para atender idosos e pessoas com deficiência

27/09/2016 - 12:43  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputados P - R - Rômulo Gouveia
O deputado Rômulo Gouveia afirma que faltam canais de comunicação para informar a essas pessoas sobre seus direitos

Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga o poder público a criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (PL 2974/15).

A proposta determina que o serviço pode receber denúncias e deve estar apto a fornecer informações sobre os direitos previstos para idosos no seu estatuto (Lei 10.741/03) e na Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00).

O telefone de emergência deve estar disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, e deve conter três dígitos, como os serviços de emergência do Corpo de Bombeiros (193).

Lacuna
Para Gouveia, a criação do serviço telefônico cobre uma lacuna que existe nas leis protetivas de idosos e de pessoas com deficiência, que é a falta de canais de comunicação que possam levar aos dois grupos informações sobre seus direitos e receber denúncias.

Ele afirmou ainda que a criação do serviço telefônico gratuito “é uma medida de baixa complexidade, que exige poucos investimentos de instalação e manutenção”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon

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