Comissão aprova menção de vítima com deficiência em registro de ocorrência policial
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na terça-feira (20), projeto (PL 1388/15) que torna obrigatório informar, nos registros de infrações penais, se a vítima é pessoa com deficiência.
O autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), argumenta que até o momento não há no Brasil dados e estatísticas específicos em relação à violência praticada contra a pessoa com deficiência. Ele acredita que a medida proposta poderá trazer uma visão mais abrangente da situação.
Gouveia cita dados da Organização Mundial de Saúde sobre violência para mostrar que em alguns países cerca de 25% das pessoas com deficiência sofrem maus-tratos.
Ao analisar o projeto, o relator na comissão, deputado Vitor Valim (PMDB-CE) considerou importante incluir a informação sobre a condição de pessoa com deficiência nas ocorrências penais. “É inegável que a existência de bases de dados – crimes por região; frequência de ocorrência por tipos de crime; modalidade de crime por região etc – irá se constituir, sempre, em ferramenta essencial para o planejamento de políticas criminais específicas”, avaliou Valim, ao defender a proposta.
Ele ainda ressaltou que a medida não implicará em custos significativos para as Unidades da Federação e, portanto, não terá impacto negativo sobre o orçamento.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.