Política e Administração Pública

Projeto que muda legislação eleitoral é retirado de pauta após polêmica

20/09/2016 - 00:25  

Uma discussão sobre a possibilidade de anistia para o crime de caixa dois impediu a análise, nesta segunda-feira (19), do Projeto de Lei 1210/07, do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que muda a legislação eleitoral. A proposta era o segundo item da pauta da sessão do Plenário da Câmara – o primeiro, a Medida Provisória 734/16, foi aprovado sem dificuldades.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Deputados reagiram à inclusão da proposta na pauta de votações sem consulta prévia aos líderes

Ao perceberem que o projeto de 2007 havia sido incluído sem consulta aos líderes, diversos parlamentares protestaram. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), alertou para possíveis alterações no texto, por meio de emendas de Plenário, que teriam a intenção de anistiar práticas de caixa dois ocorridas antes da vigência da nova lei. 

“Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa dois”, disse Molon. Ele apelou aos deputados para não votarem a proposta, que teve a discussão encerrada em 2007, com a rejeição do substitutivo e de emendas.

A reabertura da discussão da matéria, que já esteve em processo de votação pelo Plenário, também foi contestada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), em questão de ordem apresentada à Mesa Diretora. Em resposta, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidiu os trabalhos, afirmou que, iniciada uma nova legislatura, é permitido retomar a discussão de projetos, com novo prazo para apresentação de emendas.

Antes de o Plenário votar nominalmente a retirada de pauta do projeto, Mansur decidiu, entretanto, retirá-lo de ofício. 

Medidas anticorrupção
Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF) foi um dos que sugeriu a retirada de pauta de ofício. Ele defendeu que o tema caixa dois seja analisado pela comissão especial das dez medidas anticorrupção (PL 4850/16).

Presidente dessa comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) também considerou temerário o Plenário examinar um projeto com mais de sete anos de tramitação sem o devido debate.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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