Projeto prevê plano de ação para garantir ressarcimento de despesas com preso
12/09/2016 - 19:16
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4941/16 exige que os diretores de presídios apresentem plano de ação para que as despesas com a prisão sejam efetivamente pagas pelos próprios condenados.
A Lei de Execução Penal (7.210/84) obriga o preso a indenizar os danos do crime, ressarcir ao Estado as despesas com sua prisão, além de dar assistência à família. Isso, de acordo com a norma, será feito por meio de trabalho realizado durante o cumprimento da pena.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Waldir (PR-GO), hoje essa obrigação não é cumprida, porque “a responsabilidade pela aplicação da lei está diluída no sistema penitenciário”. Ele acredita que a atribuição deve pesar sobre o diretor do presídio.
O parlamentar sugere que esse profissional realize convênios e construa indústrias ou galpões de trabalho próximos ao presídio, como forma de criar emprego para a população carcerária.
Pelo texto, a execução do plano passará pela análise do Conselho Penitenciário, que vai identificar erros e acertos da administração do presídio e, portanto, definir a manutenção ou não do diretor no estabelecimento.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
