Lançados novos produtos do Câmara Aberta: Controle Cidadão, e-Democracia e Serviço de Dados

14/09/2016 - 17:15  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lançou nesta quarta-feira (14), em Plenário, o segundo pacote de soluções de transparência do Câmara Aberta. O lançamento faz parte da Global Legislative Openness Week (Glow) ou Semana Global da Abertura Legislativa, que ocorre simultaneamente em vários países do mundo no período de 12 a 18 deste mês.

Durante a Glow, ocorrem atividades independentes e paralelas, organizadas pela sociedade civil e por parlamentos de todo o mundo, para compartilhar ideias e experiências relacionadas à ampliação do acesso à informação. Ao anunciar o pacote, Maia afirmou que adotar a transparência como valor básico é uma obrigação de qualquer parlamento. “É um valor que se baseia na coerência entre aquilo que fazemos no nosso dia a dia e as leis que entregamos para a sociedade”, disse.

O pacote traz três novos serviços: o Controle Cidadão (novo sistema de pesquisa da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar); a nova plataforma do e-Democracia (portal de interação da sociedade com o processo legislativo); e o Serviço de Dados Abertos, que será reformulado para uma versão compatível com as tecnologias mais modernas, abertas e populares.

“Todas essas ações são mais um passo na melhoria de uma Câmara que já é modelo e referência para parlamentos no mundo quando o quesito é a transparência”, declarou Maia.

Além de ter lançado o segundo pacote de soluções, a Câmara está em processo de implementação de uma estrutura, sem aumento de despesas, direcionada à transparência e à interação com a sociedade.

Controle Cidadão
No caso do Controle Cidadão, a página da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar foi reformulada para cumprir o que está previsto na Lei de Acesso à Informação, permitindo uma pesquisa mais completa dos gastos dos deputados com a Cota.

Será possível, por exemplo, pesquisar vários deputados ao mesmo tempo, por um período de tempo ampliado, e escolher um ou mais tipos de despesa. Os resultados podem ser agrupados por mês, por deputado, partido, unidade da Federação e até pelo CNPJ das empresas que prestaram serviços aos parlamentares. Estão disponíveis 22 tipos diferentes de busca.

e-Democracia
A nova versão do e-Democracia passa a reunir algumas das melhores soluções em participação social já criadas em código livre. Inicialmente, estarão disponíveis duas ferramentas: o Wikilegis, em que os cidadãos poderão colaborar com os textos dos projetos de lei, estilo wiki, incluindo sugestões e comentários; e o Discourse, um fórum de debates sobre os temas em análise na Câmara, mais moderno e funcional. Para uma segunda etapa, já estão em análise ferramentas de enquete e de petição eletrônica.

Outra inovação do e-Democracia é a recomendação de discussões e projetos sobre temas legislativos de acordo com as preferências identificadas do cidadão, algo semelhante a plataformas que apresentam títulos de filmes e de séries de televisão, de acordo com o perfil de cada usuário. Com o lançamento oficial, a ideia é ampliar os testes e ouvir a opinião de mais cidadãos.

Serviço de Dados Abertos
O Serviço de Dados Abertos, que tem como objetivo permitir o acesso direto aos dados produzidos pela Câmara e o posterior cruzamento das informações, está sendo revisado para lançamento de uma nova versão compatível com as tecnologias mais modernas, abertas e populares. A finalidade é facilitar a navegação entre os dados, a incorporação a outros conjuntos de informações e a adoção de diversas novidades que estão sendo debatidas com usuários do serviço atual, com autoridades no assunto e com organismos internacionais que buscam estabelecer padrões mundiais para dados abertos legislativos.

Câmara Aberta
A primeira edição do Câmara Aberta foi realizada em 2015, ocasião em que foram lançados cinco serviços que estão disponíveis no portal, entre eles a Retórica Parlamentar, que apresenta uma visualização interativa dos principais temas dos discursos dos deputados; o Painel Social, que facilita a consulta de informações legislativas e de assuntos mais debatidos na Câmara; e a nova página de pesquisa das proposições legislativas.

Parlamento Aberto
O Câmara Aberta faz parte do esforço da Câmara dos Deputados em atender ao propósito do Parlamento Aberto, compromisso do qual fazem parte legislativos de várias nações e que se pauta pela transparência e disponibilização de canais que promovam a interação com a sociedade. O Brasil é signatário do Parlamento Aberto, juntamente com outros 52 países, desde 2012.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo