Direitos Humanos

Comissão aprova destinação de computadores acessíveis em lan houses

14/09/2016 - 15:51  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Relator, Eduardo Barbosa incluiu dispositivo no texto que prevê mínimo de 10% de computadores acessíveis nos estabelecimento

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais como lan houses, cybercafés e similares a oferecer, a clientes e acompanhantes, locais para acesso à internet que atendam a todos os requisitos de acessibilidade.

Pelo texto, equipamentos e instalações deverão facilitar o acesso, a circulação, a comunicação e o uso de computadores e aplicativos por pessoas com deficiência.

Relator na comissão, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) lembrou que em janeiro deste ano, com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/15), lan houses e similares já devem atender a essas regras.

Mesmo assim, o relator defendeu a aprovação Projeto de Lei 7333/14, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), na forma de um substitutivo. O texto original do PL inclui as alterações na Lei da Acessibilidade (10.098/00).

“Como a lei que se pretende alterar trata especificamente de acessibilidade, entendo que as duas leis [de acessibilidade e de inclusão] podem coexistir”, avaliou o relator. “Apresentamos um substitutivo que acrescenta a obrigação mínima de assegurar que 10% dos computadores estejam disponíveis e adaptados a pessoas com deficiência visual”, completou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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