Aprovada MP que destina R$ 150 milhões para as eleições municipais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 730/16, que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral realizar as eleições municipais deste ano. A matéria será votada agora pelo Senado.
A dotação servirá para comprar alimentação para os mesários, para apoio das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, para suporte administrativo e para aquisição de material de consumo e despesas com deslocamento.
Reavaliação
Na justificativa do pedido de reforço orçamentário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que houve redução de R$ 256,6 milhões, por meio de emendas, em relação ao valor de R$ 750 milhões inicialmente alocado na proposta orçamentária de 2016 (corte de 34,2%).
Em razão do cenário fiscal restritivo, o órgão reavaliou os custos com os tribunais regionais eleitorais e acertou uma redução de R$ 106,6 milhões em relação à previsão inicial, resultando em uma necessidade de crédito de R$ 150 milhões.