Concluída votação de MP que dá descontos para dívidas rurais no Norte e Nordeste
13/09/2016 - 17:38
O Plenário analisou há pouco destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 733/16, que concede descontos para a quitação ou renegociação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Por meio de três destaques do DEM aprovados, o Plenário retirou do texto dispositivos que permitiam a renegociação de dívidas já renegociadas com base nas leis 12.716/12 e 12.844/13 e a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais.
Os deputados aprovaram ainda emendas da oposição acatadas pelo relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI).
Com o fim da votação na Câmara, a MP será enviada ao Senado.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira