Referências internacionais por trás da proposta de combate à corrupção
09/09/2016 - 12:43
Algumas experiências internacionais ajudaram a definir pontos da proposta que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) em discussão na Câmara dos Deputados. “Grande parte dessas dez medidas que apresentamos estão baseadas nas mudanças que Hong Kong implementou”, afirma o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Segundo ele, o caso do centro de negócios do sudeste da Ásia é emblemático. Hong Kong adotou uma estratégia de três frentes para combater a corrupção: educação, prevenção e aplicação eficaz da lei, com investigação e punição de culpados.
Os problemas de corrupção em Hong Kong remontam ao período colonial. O estopim da mudança no combate à corrupção aconteceu quando um superintende de polícia fugiu do país para não ser preso por corrupção. A fuga despertou revolta na população, que exigiu mudanças para controlar a corrupção.
O movimento culminou com a criação, em 1974, da Independent Comission Against Corruption (Comissão Independente contra a Corrupção). A entidade é independente e seu chefe responde diretamente ao chefe do Executivo da região. As investigações abertas pela comissão, a partir de suspeição embasada, não podem ser encerradas a pedido de nenhum órgão ou pessoa.
Atualmente, Hong Kong ocupa a 18ª posição no ranking internacional de percepção da corrupção, feito pela organização não-governamental Transparência Internacional. O Brasil ocupa 76° lugar na lista de 2015.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), defende o tripé de ações adotado em Hong Kong. “Os países que estão no topo dos mais honestos já foram no passado muito corruptos. O que fizeram para mudar? Três ações concomitantes: mudaram a legislação, investiram na conscientização da população e fortaleceram as instituições que fiscalizam e defendem o Erário.”
Para Dallagnol, a Operação Lava Jato pode ser no Brasil um ponto de virada assim como foi a comoção social pela fuga do policial em Hong Kong. “Será que nós não estamos no nosso ‘turning point’?”.
Mãos limpas
Outra lembrança internacional citada no combate à corrupção é a chamada Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália na década de 1990. Ela é citada como um exemplo de combate à corrupção que acabou não correspondendo às expectativas pela reação gerada.
O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ressalta que o resultado da Mãos Limpas foi a fragilização do sistema de controle, a suavização das leis e acabou gerando mais corrupção. “Aqui no Brasil é diferente, a gente tem o compromisso nessa comissão de dotar o País com equilíbrio, valendo para tudo mundo, sem criminalizar a política”, afirma. Segundo ele, vai ser criado um arcabouço legal que modernize a legislação penal e crie mecanismos para a população lutar contra a corrupção.
Esquema de corrupção
A Operação Mãos Limpas começou em 1992, com a investigação de um dirigente de uma instituição filantrópica de Milão. Ele acabou delatando parceiros e foi revelado um grande esquema de corrupção.
A investigação descobriu uma rede de cobrança de propinas no país, investigou cerca de 500 parlamentares, empresários e seis primeiros-ministros e levou pelo menos 3.000 pessoas à cadeia. Entre os envolvidos, uma grande empresa estatal do setor do petróleo (Ente Nazionale Idrocarburi) abastecia os principais partidos com recursos ilegais durante anos.
A investigação levou ao fim da chamada Primeira República Italiana, com o desaparecimento dos dois principais partidos, o Socialista (PS) e a Democracia Cristã (DC), que dominavam a política italiana desde o fim da Segunda Guerra. Passados dois anos da operação, os socialistas tiveram 2,2% dos votos, e os cristãos, 11,1%.
Aversão política
Para o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Manoel Galdino, é preciso ter um cuidado para que as medidas não criem uma aversão ao sistema político a ponto de querer criminalizar partidos e eles acabarem, como aconteceu na Mãos Limpas.
“Acho bom ter a punição para os partidos, mas me preocupa chegar à cassação de um partido. Na Alemanha você não retirou o partido da política, teve punição, mas sem retirar o partido. Acho que podemos nos mirar nesses exemplos, para evitar o risco italiano”, sugere Galdino.
Alemanha
Na Alemanha, em 1999, o então chanceler alemão Helmut Kohl admitiu ter recebido doações não declaradas (Caixa 2) de 2 milhões de marcos, cerca de 1 milhão de dólares, para a União Democrata-Cristã (CDU). Parte do dinheiro veio de um comerciante de armas. Kohl recusou-se a nomear outros doadores.
A então secretária-geral do partido, Angela Merkel, sugeriu que a entidade cortasse os laços com Kohl. O partido chegou a receber uma multa pelo crime, mas não teve as atividades suspensas ou o registro cancelado.
A proposta de combate à corrupção em análise na Câmara dos Deputados permite que, em casos mais graves, o Ministério Público Eleitoral (MPE) possa pedir o cancelamento do registro do partido se as irregularidades forem de responsabilidade do diretório nacional.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
