Maia: Plenário é soberano para decidir sobre fatiamento de processo relativo a Cunha
Presidente da Câmara afirma que vai levar a voto todas as questões de ordem sobre o assunto na hora da sessão, marcada para a segunda-feira (12)
06/09/2016 - 20:55
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (6) que a votação do parecer que recomenda a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seguirá o mesmo rito das votações de perda de mandato anteriores. Maia disse que qualquer tentativa de dividir a votação e analisar separadamente a manutenção ou não dos direitos políticos do processado dependerá de decisão soberana do Plenário.
"Não haverá nenhuma decisão isolada minha. Qualquer decisão seguirá o regimento da Casa e será sempre respaldada pela maioria do Plenário. Eu acho que em todos os casos - mas principalmente em um caso como este - é importante que o Plenário possa se manifestar e tomar decisões. Como é uma decisão que vai ter o acompanhamento de milhões de brasileiros é importante que cada deputado assuma sua responsabilidade desde o rito até a votação do processo", afirmou.
O presidente da Câmara prevê a apresentação de várias questões de ordem em Plenário e adiantou que todas serão “discutidas, avaliadas e deferidas ou não na hora da sessão”.
Quórum
A votação que irá decidir sobre a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha está agendada para a próxima segunda-feira (12), às 19 horas. Maia reafirmou que o parecer do Conselho de Ética só será incluído na ordem do dia após o quórum de no mínimo 420 parlamentares. Para a perda do mandato, são necessários os votos da maioria absoluta de votos (257).
O parecer recomenda a perda do mandato de Cunha e o acusa de quebra de decoro parlamentar sob o argumento de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça.
Reforma da Previdência
O presidente Rodrigo Maia afirmou que após a decisão sobre o processo de cassação a Câmara deverá votar propostas importantes, como PEC que limita o teto de gastos do governo (PEC 241/16) e a Reforma da Previdência. “Se o governo não encaminhar [a Reforma da Previdência] até esta sexta-feira (9), não fará diferença mandar antes ou depois das eleições porque o prazo será o mesmo. O importante é que o governo já anunciou que esse é um tema fundamental, para que o sistema previdenciário possa pagar seus beneficiários", afirmou Maia.
"A Previdência precisa mudar. É importante que as pessoas entendam que nenhuma PEC é para tirar dinheiro de ninguém, é para garantir o direito das famílias”, completou.
Da Redação - AP