Projeto estende a deficientes auditivos isenção de IPI na aquisição de automóveis
02/08/2016 - 11:00
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3205/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC), que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
O projeto altera a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
“A legislação não explicitou adequadamente a deficiência auditiva em seu texto legal, permitindo que dúvidas pudessem surgir em sua interpretação”, argumenta Rick.
O texto considera pessoa com deficiência auditiva aquela que apresenta perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Carol Linden