CCJ aprova criação da Universidade Federal de Rondonópolis
01/09/2016 - 16:29
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira (31), Projeto de Lei 5273/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis (UFRD), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A sede da UFRD será a cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso.
Conforme a proposta, o campus de Rondonópolis da UFMT passará a integrar a UFRD. Haverá a transferência automática para a UFRD: dos cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade; dos alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos, independentemente de qualquer outra exigência; e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFMT disponibilizados para o funcionamento do campus em Rondonópolis.
Em complemento, serão criados 10 cargos de docentes da carreira do magistério superior e 229 cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação. A proposta cria ainda 304 cargos de direção e funções gratificadas.
O parecer do relator, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. “O projeto preenche os requisitos constitucionais, uma vez que é competência comum entre os entes federativos, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”, disse.
Administração
A administração superior da universidade será exercida por um reitor e por um conselho universitário. O reitor será substituído por um vice-reitor no caso de ausência ou impedimentos legais. Os primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados pelo ministro da Eduçação, até que a UFRD seja organizada na forma de estatuto. Este reitor temporário vai estabelecer as condições de escolha do reitor.
Em até 180 dias após a nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a UFRD encaminhará proposta de estatuto para o Ministério da Educação, o qual tratará inclusive da composição e atribuições do conselho universitário.
De acordo com o ex-ministro da Educação, o custo mensal para a implantação da UFRD é estimado em R$ 1,12 milhão e o anual. em R$ 14,9 milhões.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; e de Finanças e Tributação.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
