Defesa e acusação fazem discursos emotivos para convencer senadores

30/08/2016 - 22:33  

A defesa e a acusação da presidente afastada Dilma Rousseff fizeram, na manhã desta terça-feira (30), seus últimos discursos na tentativa de convencer os senadores a votar favoravelmente ou contrariamente ao impeachment. O julgamento, que ocorre no Senado Federal, entrou na sua fase final e as falas dos advogados foram marcadas por um tom político e emotivo.

Aos argumentos de acusação listados pelos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, respondeu que a presidente afastada está sendo julgada por “pretextos”.

Cardozo também reiterou que um possível impedimento de Dilma se configurará como golpe que começou a ser tramado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, hoje afastado do exercício do mandato.

Vingança
No entendimento de José Eduardo Cardozo, Eduardo Cunha teria agido por vingança e teria atuado como vértice de dois grupos formados pelos ressentidos com a vitória de Dilma nas eleições de 2014 e por aqueles que queriam dar um fim às investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

Cardozo também defendeu, como Dilma, a convocação de um plebiscito que questione a população sobre novas eleições para presidente.

José Eduardo Cardozo disse que as acusações contra Dilma são técnicas, sofisticadas e confusas, a ponto de o povo não entender que crime hediondo ela tenha cometido. “Do que ela é acusada? Talvez daqui a algum tempo ninguém mais se lembre das acusações dirigidas a ela”, afirmou. “Se há uma pessoa absolutamente correta e íntegra, é Dilma Rousseff. Ela nunca tolerou nenhum ato de corrupção. Bastava Dilma Rousseff cheirar algum equívoco e ela ia na jugular de seus ministros.”

Autoridade competente
De seu lado, Janaína Paschoal defendeu a legalidade e a legitimidade da peça e tentou afastar os argumentos de que se trata de um golpe contra a democracia.

Diante da alegação de o impeachment ter se iniciado por uma chantagem de Eduardo Cunha, Janaína disse que o deputado afastado era a “autoridade competente” para receber a denúncia.

A jurista argumentou que Cunha, inclusive, restringiu a acusação originalmente apresentada, que alcançava fatos entre 2013 e 2015.

No processo agora em análise, Dilma é acusada de infringir normas da legislação fiscal em 2015. O argumento é que houve crime de responsabilidade na abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e no adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedalada fiscal.

Nesta terça, Janaína Paschoal afirmou que o que está em julgamento é uma fraude baseada nas pedaladas, que teriam inflado em 2014, ano eleitoral, programas como o Fies, de financiamento estudantil.

Por sua vez, Miguel Reale Junior criticou a edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e em desacordo com a meta fiscal. “Isso é um pequeno flash do que era o governo, que é um desgoverno, um descontrole, um desrespeito”, afirmou o jurista.

No entanto, segundo José Eduardo Cardozo, todos os outros governos anteriores ao de Dilma também baixaram decretos de créditos suplementares e também praticaram atrasos em subvenções.

Comparação
O advogado de defesa comparou a acusação que pesa agora contra Dilma Rousseff àquela sofrida por ela durante a ditadura militar, quando a presidente afastada foi presa e torturada por ter militado em favor da democracia, nas palavras de Cardozo.

Em referência à declaração de Janaína Paschoal de não se sentir feliz por ter pedido a abertura do processo de impeachment, Cardozo disse que por vezes os acusadores colocam a mão na consciência, mas não conseguem eliminar a injustiça do golpe.

“Dilma Rousseff passou três anos presa, teve seus direitos políticos suspensos, foi brutalmente torturada, foi atingida na sua dignidade de ser humano. É possível que naquele momento alguns de seus acusadores, tomados de uma crise de sentimentalismo, tenham lhe dito: ‘Menina, estamos te torturando pelo bem do País, estamos pensando nos seus filhos, nos seus netos’”, afirmou.

Janaína Paschoal havia dito, chorando, que Dilma um dia entenderia que a jurista apresentou o pedido de impeachment também pensando nos netos da presidente afastada.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção