Privatização é tema central de discussão de MP sobre parcerias em investimentos
Para a oposição, trata-se de uma abertura para a privatização indiscriminada, enquanto governistas apostam na MP como ferramenta de desenvolvimento econômico
30/08/2016 - 17:05
A possibilidade de privatização de bens e serviços públicos com a aprovação da Medida Provisória 727/16 foi o tema central da discussão da proposta em Plenário. A MP cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização.
Para a oposição, trata-se de uma abertura para a privatização indiscriminada. Já os governistas apostam na MP como ferramenta de desenvolvimento econômico.
A MP 727 foi a primeira medida do governo interino de Michel Temer, editada um dia após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Esse ponto foi criticado pelo líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). “Não há necessidade de se abrir um programa de privatização de ativos nessa conjuntura, num governo interino. A medida provisória abre muitas brechas inadequadas. Quero acreditar que esses deslizes decorrem da rapidez com que ela foi feita”, destacou.
Florence disse ainda que o texto, ao criar uma modalidade de licitação chamada carta-convite direcionada, exclui a participação de outros fornecedores da disputa. “Ela autoriza, legaliza o direcionamento de licitação com a forma de carta-convite direcionada. Outro fornecedor não vai poder participar”, criticou.
Mudança estrutural
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o fato de a medida ter sido encaminhada ainda durante a interinidade de Michel Temer. “Essa MP, somada à PEC 241 [que trata do teto dos gastos públicos], é a mudança estrutural do Estado brasileiro que será totalmente terceirizado, privatizado, com perda de comando da inteligência pública”, alertou.
A preocupação de deputados que hoje estão na oposição é que o texto vai permitir uma ampla privatização sem o aval dos legislativos. “Ela tem um condão claro, objetivo, de criar um programa de privatização do País. Para que, sem consulta ao legislativo, sejam tomadas decisões de privatizar praticamente todas as empresas”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a proposta centraliza poder no governo federal ao dar muito poder ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. “O governo central vai poder fazer o que bem quiser, da forma como está colocado, passando por cima, inclusive, dos ministérios específicos de cada área”, apontou.
Já o deputado Chico Alencar declarou que a privatização não será saída para crise. “É evidente que o País precisa de investimento, é evidente que a estatização pesada precisa ser repensada. Agora, essa proposta é um escancaramento absoluto e geral”, condenou.
Crescimento econômico
Os governistas insistiram na Medida Provisória 727 como ferramenta de crescimento econômico. A privatização, na avaliação do deputado Danilo Forte (PSB-CE) pode injetar recursos necessários para sair da crise. “A privatização malfeita foi o que levou exatamente a esse duto de corrupção que se instalou na Petrobras. Para consertar o País, para voltar a gerar emprego, nós precisamos abrir novas frentes e garantir os investimentos que virão do setor privado”, defendeu.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) condenou a postura da oposição. “Não mostra a preocupação, o interesse de ver o País superar essas dificuldades”, avaliou.
O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) também avalia que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será uma ferramenta de combate à crise econômica. “É preciso que se passe credibilidade aos investidores. É uma medida provisória que fará com que combatamos diretamente o desemprego e a falta de investimentos no País”, disse.
Já o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) avaliou que a construção de rodovias, ferrovias e hidrovias de que o Brasil precisa dependem de investimento privado. “O governo brasileiro não tem dinheiro para investir nas principais obras de infraestrutura do País. Se a iniciativa privada não participar, não tem dinheiro para fazer as obras necessárias ao Brasil”, explicou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Alexandre Pôrto