Relator defende limite de gastos do governo e reforma da previdência

24/08/2016 - 15:21  

O relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16), deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que o Brasil estará à beira da insolvência se o texto não for aprovado.

“Essa é a hora da verdade, acima de ideologias. Está em jogo a saúde fiscal do governo federal. O quadro ainda não é insolvente como está o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, mas poderá chegar em prazo curto, até cinco anos”, disse.

Ele participou de audiência pública com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. A proposta em discussão busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

Previdência
Perondi defendeu que, além da PEC do Teto dos Gastos Públicos, o Congresso aprove uma reforma da previdência “não só pelo buraco fiscal, mas pela janela demográfica que está se fechando.”

A mesma defesa foi feita pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “A PEC por si só não é suficiente, porque os gastos previdenciários vão pressionar os outros gastos da despesa primária.” De acordo com Pestana, é necessário a sociedade saber que “estamos dançando na beira do abismo” e ter dimensão da crise econômica.

Desmonte
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) criticou a proposta e classificou-a como uma proposta de desmonte do Estado democrático de direito. “Todos os direitos previstos na Constituição estão sendo afrontados pela PEC. É uma operação desmonte das políticas públicas sociais.” Segundo o parlamentar, a proposta é um crime de lesa pátria por congelar o Brasil por 20 anos.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo interino de Michel Temer foca apenas as despesas públicas, principalmente às voltadas a políticas sociais, sem se preocupar com o aumento da arrecadação. “Essa política tem obsessão por cortar as despesas. Não ouço os ministros falarem em aumentar as receitas públicas. Acho injusto socialmente”, disse.

Fontana discordou ainda da afirmação do governo interino de que recebeu o País quebrado. Ele lembrou que o PT, ao assumir a presidência em 2003, encontrou reservas internacionais de 35 bilhões de dólares. Hoje elas estão na casa de 378 bilhões.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein