Deputados discordam de pontos do projeto de combate à corrupção
24/08/2016 - 13:10
Em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), deputados manifestaram preocupação com algumas das chamadas “10 medidas contra a corrupção” apresentadas ao Congresso pelo Ministério Público, com o apoio de 2 milhões de pessoas.
O projeto prevê medidas que dividem opiniões de juristas, como restrições à concessão liminar de habeas corpus, o uso de provas obtidas de maneira ilícita em determinadas situações e o chamado teste de integridade para funcionários públicos – que consiste em simular a oferta de propina para ver se o funcionário é honesto ou não.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o projeto cria um Estado policialesco e “fascista”. “Essas medidas são de combate à Constituição e não à corrupção. Fazem parte de uma disputa de poder em que a acusação quer mais poder no sistema jurídico. Querem diminuir o poder do habeas corpus e não podemos admitir um estado policialesco, fascista”, disse.
O deputado Édio Lopes (PR-RR) disse temer abusos de poder e criticou a manutenção sem prazo definido de presos provisórios pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR).
“Será que Curitiba não está fazendo uma péssima escola para o Brasil? E se outros lugares copiarem isso e mantiverem pessoas presas indefinidamente até confessarem?”, indagou Lopes.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), um dos parlamentares que encampou a proposta e encabeça a lista de deputados que assinaram o projeto, pediu equilíbrio.
“Como há impunidade, temos realmente que mexer no Código de Processo Penal. E podemos avançar se essa comissão cumprir o seu papel, que é delimitar um equilíbrio entre acusação e defesa”, ressaltou o parlamentar.
A audiência ocorre no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker