Comissão mista vota hoje relatório da MP que renegocia dívidas rurais
24/08/2016 - 09:24
O relatório da comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas rurais (MP 733/16) pode votar hoje o parecer do relator, deputado Júlio César (PSD-PI). A reunião será realizada às 12 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O relatório ainda não foi divulgado.
Inicialmente, a votação estava prevista para hoje, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum.
Júlio César afirma que a renegociação vai beneficiar os agricultores do Nordeste que pegaram empréstimo rural, mas não conseguiram pagar por causa da seca. São 800 mil produtores nessa situação. O relator diz que a pressão é para que se permita a renegociação com descontos também para os agricultores do Norte e Centro-Oeste. Isso vai depender de um posicionamento do Ministério da Fazenda.
O deputado Zé Silva (SD-MG), integrante da comissão especial, é um defensor da renegociação das dívidas dos agricultores. Ele chegou a pedir o perdão dos débitos considerados pequenos, mas não teve sucesso.
Sem anistia
Esta é a segunda medida provisória discutida neste ano no Congresso Nacional que trata da renegociação e desconto na dívida de agricultores. Na primeira (MP 707/15), deputados e senadores aprovaram o perdão de dívidas até R$ 10 mil, mas toda a parte que tratava de crédito agrícola foi vetada pelo presidente interino Michel Temer, quando o texto foi transformado em lei. Em seguida, o Governo mandou uma outra medida provisória específica sobre a renegociação de dívidas rurais, mas sem previsão de qualquer tipo de anistia.
A MP precisa ser votada até 12 de outubro para não perder a validade.
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Da Redação - ND