Iniciada votação nominal do projeto da LDO 2017

24/08/2016 - 00:04  

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, no momento, a votação nominal do Projeto de Lei (PLN) 2/16, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).

A oposição obstrui os trabalhos por ser contra a inserção, na LDO, da regra que limita o orçamento do próximo ano às despesas de 2016 mais a variação da inflação pelo IPCA.

A minoria argumenta que isso engessaria o funcionamento de novas unidades de serviços prestados pelo Estado, como postos de saúde, escolas técnicas federais e despesas correntes com educação e saúde que possam aumentar acima da inflação.

Segundo a regra prevista no substitutivo da LDO, semelhante à que tramita na Câmara com a PEC 241/16, o limite é para o total de despesas. Portanto, se o Executivo propuser, no orçamento de 2017, despesas acima da inflação em uma rubrica, terá de cortar outras despesas.

Mais informações a seguir.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto