Economia

Comissão aprova MP que estabelece Programa de Parcerias de Investimentos

Um dos pontos previstos no texto que gerou polêmica na comissão foi a criação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos órgão que atuará assessorando o presidente da República para estabelecer as metas e acompanhar a aplicação do PPI

22/08/2016 - 23:03   •   Atualizado em 22/08/2016 - 23:25

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 727/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), aprovou nesta segunda-feira (22) o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).  

O substitutivo, aprovado por 11 votos a 2, estabelece que os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Emendas
O relator acolheu total ou parcialmente nove emendas. Uma delas, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propõe restrições a privatizações, no âmbito do PPI, de estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

As emendas dos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) foram consolidadas e visam dar maior transparência à atuação da secretaria do PPI, facultando ao Congresso Nacional o acesso aos dados dos empreendimentos em andamento com encaminhamento de relatório anual sobre as ações.

Também foi acatada parcialmente emenda do deputado Julio Lopes (PP-RJ), para permitir que o poder público aceite e analise contribuições não solicitadas acerca de possíveis novos empreendimentos do PPI.

O senador acatou ainda quatro emendas que propunham o alargamento do Conselho do PPI, com a inclusão do presidente da Caixa Econômica Federal como titular com direito a voto.

Ponto polêmico
Um dos pontos previstos no texto que gerou polêmica na comissão foi a criação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos órgão que atuará assessorando o presidente da República para estabelecer as metas e acompanhar a aplicação do PPI.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a medida representa na prática a venda do patrimônio público que é do povo. "O que prevê a medida provisória é a privatização. Vão criar um novo fundo com cotistas privados cuja natureza jurídica desse fundo será privado para montar a engenharia das privatizações do País e vender o patrimônio, entregar o patrimônio."

Já o presidente da comissão, deputado Julio Lopes, acredita que a MP vai ser fundamental para a retomada do crescimento econômico no Brasil.

"Uma secretaria que terá não só a função de acelerar os processos de parceria público-privada de algumas privatizações, mas sobretudo de dar à economia brasileira o impulso necessário à sua transformação, à empregabilidade e realmente o crescimento econômico que cada brasileiro espera nesse momento."

PPI
O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.

O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

A MP 727  também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

O texto estabeleceu ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Oportunidades de investimento
Com o PPI, o governo quer ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial.

Ainda segundo o governo, outro objetivo da medida provisória é assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos, fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras.

Tramitação
A MP 727/2016 teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de setembro e ainda vai ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado

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