Projeto concede desconto na conta de luz para quem captar água no Semiárido
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede desconto nas tarifas de energia elétrica para os consumidores rurais que captarem água – atividade que também consome energia – para consumo próprio na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O desconto será de 73% e valerá para as unidades classificadas na Classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural, e ainda as unidades residenciais situadas em locais sem abastecimento público de água.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5063/16, do deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). A proposta acrescenta um artigo à Lei 10.438/02, que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial.
O projeto estabelece ainda períodos e os horários mínimos em que deverá vigorar o desconto. Ele deverá ser aplicado em um período diário contínuo de oito horas e meia de duração, facultado ao concessionário ou permissionário o estabelecimento de escalas de horário para início, por acordo com os consumidores, garantido o horário compreendido entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte.
Os períodos e horários poderão ser ampliados em até 40 horas semanais por acordo das concessionárias e permissionárias com os consumidores.
Adalberto Cavalcanti acredita que a proposta facilitará o acesso da população à água na região do Semiárido. “O ordenamento jurídico brasileiro já prevê o desconto nas tarifas de energia elétrica para a irrigação e a aquicultura. Considerando que a captação de água para consumo das famílias que sofrem com o clima seco é ainda mais essencial, acreditamos pertinente estender esses descontos também para essa atividade vital”, observa o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.