CPI do Carf encerra reunião sem votar parecer final
Presidente da CPI vai esperar eventual decisão sobre a prorrogação dos trabalhos para tentar votar o relatório
09/08/2016 - 12:25
A dois dias do fim de seu prazo de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf ainda não conseguiu votar o relatório final do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). O texto ainda não foi sequer apresentado.
O relatório pode ser apresentado amanhã se a CPI não for prorrogada por 60 dias, como defende o relator.
Bacelar quer mais prazo e anunciou, nesta terça-feira, aos membros da comissão que obteve do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a garantia de que seria votado hoje no Plenário da Câmara requerimento, já aprovado pela comissão, que prorroga os trabalhos do colegiado por 60 dias.
O requerimento foi aprovado pela comissão no dia 12 de julho, mas não foi apreciado pelo Plenário.
Bacelar explicou que precisa ouvir mais depoimentos, principalmente de empresários beneficiados por esquema fraudulento de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar administrativamente recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
O relator alegou que não teve condições de cumprir o previsto no seu plano de trabalho. “Meu plano de trabalho previa oitivas de empresários beneficiados e não veio nenhum”, reclamou.
Bacelar também disse ter tido dificuldades em obter algumas informações do próprio Carf. “Pedi informações a respeito de empresas que adquiriram outras para fazer compensações de seus débitos com a Receita de maneira fraudulenta e o Carf demorou 60 dias para me mandar a lista”, disse.
Sem relatório
A CPI investiga venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita Federa. Segundo a Polícia Federal, o esquema causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
Muitos deputados temem que a CPI acabe sem a votação do relatório. “Seria muito ruim que isso acontecesse”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP). “Estou decepcionado porque aparentemente é mais uma CPI que não vai dar em nada”, disse o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
Os dois deputados anunciaram que vão entregar votos em separado que podem ou não ser aproveitados pelo relator. Outro deputado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), fez o mesmo. Mas os votos em separado não servem como relatórios alternativos.
Prazos
O prazo original para entrega do relatório, há uma semana, não foi cumprido pelo relator, que alegou precisar de mais tempo para ouvir outras pessoas. Ele disse isso em uma reunião marcada por críticas aos trabalhos da CPI, acusações de blindagem a empresários e até suspeitas de achaques.
João Carlos Bacelar pediu mais prazo e acusou integrantes da comissão de proteger empresários e promover um acordo para que a CPI acabe sem ouvir novos depoentes.
A CPI do Carf já foi prorrogada duas vezes e deveria ter se encerrado em 30 de junho, quando ainda havia 89 requerimentos para serem votados. Esses requerimentos pediam as convocações de 55 pessoas, principalmente empresários como André Gerdau, presidente da Metalúrgica Gerdau, e executivos como Luís Carlos Trabucco, presidente do banco Bradesco.
Mas não só empresários estavam na lista de requerimentos que deixaram de ser votados. Entre os nomes estava ainda o de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, investigado por suspeita de envolvimento em venda de medidas provisórias.
As acusações de blindagem não são as únicas que pesam sobre a CPI. Dois meses atrás, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) disse que um empresário estava sendo achacado por integrante da CPI. O parlamentar, no entanto, não citou nomes.
O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), explicou que vai esperar eventual decisão sobre a prorrogação ou não dos trabalhos da CPI para marcar nova reunião para votação do relatório final.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein