Economia

Projeto fixa prazo de 72 horas para reestabelecimento de serviço bancário

Prazo será aplicado na hipótese de destruição de agência bancária

09/08/2016 - 17:44  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária  e Audiência Pública  para tomada de depoimento da Ex-Secretária Executiva, Lytha Battiston Spindola. Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
Deputado Hildo Rocha destaca que a destruição das agências prejudica a economia das pequenas cidades

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5280/16, que fixa o prazo de 72 horas para o reestabelecimento dos serviços bancários, no caso de destruição de sedes de agências bancárias por vândalos.

De autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o projeto acrescenta dispositivo à Lei da Reforma Bancária (Lei 4.595/64). O parlamentar destaca que o cometimento de crime de roubo é comum em cidades do interior do País, onde muitas vezes só existe uma agência bancária e a comunidade é muito afetada pela suspensão dos serviços.

“A economia nessas cidades geralmente gira em torno dos proventos de aposentadorias e pensões, além de recursos de programas assistenciais como os recursos do programa bolsa-família”, afirma. “Mesmo o paliativo proporcionado pelas agências lotéricas e correspondentes bancários nem sempre são suficientes para o atendimento da demanda e, às vezes, nem existem nessas localidades”, complementa Hildo Rocha.

Tramitação
De caráter conclusivo, a propostas será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta