Comissão debate parecer à MP que autoriza emissão de títulos rurais indexados ao câmbio
10/08/2016 - 09:00
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 725/16 reúne-se hoje para apreciar o relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A reunião estava inicialmente prevista para ontem, mas não foi realizada.
A MP altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial.
A correção em moeda estrangeira só estará disponível para investidores estrangeiros que adquirirem esses títulos. Os demais detentores de CRAs e CDCAs continuarão sendo remunerados apenas pela taxa de juros negociada em cada título, como já acontece.
A medida, última editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento dela no processo de impeachment, altera a Lei 11.076/04. A norma instituiu mecanismos de financiamento do agronegócio baseados em títulos de crédito comercializáveis no mercado.
A comissão tem como presidente o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O vice-presidente é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o relator revisor é o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
A reunião está prevista para as 12h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação - MB
