Comissão aprova itens de segurança obrigatórios em trocadores de fralda
04/08/2016 - 10:10
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a criação de requisitos mínimos de segurança para trocadores de fraldas de bebês, com o objetivo de evitar quedas.
O Projeto de Lei 3393/15, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), obriga os fabricantes a incluir nos móveis trocadores um cinto para fixação do bebê, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação da criança.
Além disso, os trocadores para crianças devem vir acompanhados de manual contendo instruções básicas de segurança para a criança, nos termos de regulamentação específica. A proposta fixa prazo de 180 dias para que o mercado aplique as novas regras.
O relator, deputado Goulart (PSD-SP), destacou que a Sociedade Brasileira de Pediatria já cobrou do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a inclusão de itens de segurança nesse tipo de equipamento.
“O projeto pretende tornar obrigatória a utilização dos mesmos equipamentos que os órgãos especialistas no assunto entendem necessários. Dessa forma, a proposta, caso aprovada, se torna instrumento importante para que a sociedade e os órgãos de controle possam exigir que os trocadores sempre venham acompanhados dos itens de segurança indispensáveis à proteção dos bebês”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker
